Disciplina Curricular
Direito Desportivo DDespo
Mestrado Bolonha em Exercício e Saúde - 3_Plano de Estudos
Peso
6.0 (para cálculo da média)
Objectivos
Pretende-se que o mestrando obtenha um conhecimento mais próximo das interconexões estabelecidas entre o Direito e o Desporto, ficando apto a dominar a existência de um quadro público normativo no domínio da atividade desportiva que a modela nas suas múltiplas facetas. Mais do que as prontas soluções legais vigentes para cada uma dessas vertentes, interessa dotar os mestrandos das chaves sistemáticas e lógicas que lhe permitam localizar as respostas que em concreto precisa de obter no âmbito de uma ação de gestão de determinada organização desportiva. Dota-se igualmente os discentes dos conhecimentos necessários à caraterização das diferentes organizações desportivas, pela explicação das diversas formas jurídicas que assumem.
Programa
O desporto e a regra jurídica. Desporto e a legislação do desporto. O Direito do Desporto. O ordenamento público e o ordenamento privado. O direito ao desporto como direito fundamental. A intervenção pública no desporto. A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. As organizações desportivas. A liberdade de associação. A organização olímpica e paralímpica. As federações desportivas. As ligas. As associações de modalidade. Os clubes e as sociedades desportivas. Associações promotoras de desporto e clubes de praticantes. Outras organizações desportivas. A organização internacional do desporto. O estatuto de utilidade pública e o estatuto de utilidade pública desportiva. A principal legislação desportiva.
Métodos de ensino e avaliação
O módulo combinará os seguintes tempos de aproximação: Uma explanação teórica que procurará estabelecer as coordenadas fundamentais da matéria em apreço; Um espaço de debate entre grupos de mestrandos e um exame final de avaliação. As aulas decorrem a partir da aproximação da normação em causa, procurando-se suscitar o debate acerca de algumas matérias mais controversas. Para além disso, complementado a parte mais teórica, são escolhidos temas de discussão – baseados em legislação nacional -, que opõem dois grupos de discentes, generalizando-se depois a discussão todos os presentes. Pode-se, pois, afirmar com segurança, que a disciplina compreende um amplo espaço de debate da realidade jurídico-desportiva contemporânea.