Currículo

Direito do Desporto DD

Contextos

Groupo: 208_Plano FMH/ISEG > 2º Ciclo > Parte Escolar > Tronco comum

ECTS

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

A disciplina pretende dotar o aluno de um conhecimento no domínio das relações entre o Direito e o Desporto. Dessa forma, o discente dotar-se-á de competências no domínio, mais geral, da realidade normativa que envolve esse fenómeno social, reconhecendo nesse binómio um espaço de pluralidade jurídica na sociedade, em que as vertentes públicas e privadas convivem. Por outro lado, o aluno ficará apto a dominar algumas das mais importantes estruturas desportivas – organizações desportivas como as federações desportivas, as ligas profissionais, os clubes desportivos ou as sociedades desportivas – naquilo que respeita ao seu recorte jurídico.

Programa

O desporto e a regra jurídica. O operador do sistema desportivo como sujeito de direitos e deveres. O desporto e as diferentes fontes de normas jurídicas. O ordenamento jurídico público. O ordenamento jurídico privado. As normas jurídicas públicas de aplicação geral. As normas jurídicas públicas de aplicação específica. As normas jurídicas privadas. Relacionamento entre as “normas públicas” com as “normas privadas”. A intervenção pública no desporto. O direito ao desporto como direito fundamental. O direito ao desporto numa leitura internacional. A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. As organizações desportivas privadas. Os clubes desportivos. As sociedades desportivas. As federações desportivas. As Ligas profissionais. O estatuto de utilidade pública desportiva.

Método de Avaliação

Os conteúdos programáticos apresentados refletem uma perspectiva ampla e relacional quer entre os vários assuntos que compõem a matéria de estudo, quer com as realidades jurídico-práticas da atualidade. Para além da abordagem de conceitos teóricos doutrinais, procura-se proporcionar aos estudantes conhecimentos necessários para uma adequada utilização dos instrumentos jurídicos essenciais à futura atividade profissional.