Programa

Direito do Desporto

Mestrado Bolonha em Gestão do Desporto

Programa

O desporto e a regra jurídica. O operador do sistema desportivo como sujeito de direitos e deveres. O desporto e as diferentes fontes de normas jurídicas. O ordenamento jurídico público. O ordenamento jurídico privado. As normas jurídicas públicas de aplicação geral. As normas jurídicas públicas de aplicação específica. As normas jurídicas privadas. Relacionamento entre as “normas públicas” com as “normas privadas”. A intervenção pública no desporto. O direito ao desporto como direito fundamental. O direito ao desporto numa leitura internacional. A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. As organizações desportivas privadas. Os clubes desportivos. As sociedades desportivas. As federações desportivas. As Ligas profissionais. O estatuto de utilidade pública desportiva.