Programa

Direito do Desporto

Licenciatura Bolonha em Gestão do Desporto

Programa

O desporto e as diferentes fontes de normas jurídicas. O direito ao desporto como direito fundamental. O direito ao desporto numa leitura internacional. A intervenção pública no desporto. A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. Os agentes desportivos. As organizações desportivas públicas. As organizações desportivas privadas. A resolução dos litígios desportivos.