Programa

Direito Desportivo

Mestrado Bolonha em Exercício e Saúde

Programa

O desporto e a regra jurídica. Desporto e a legislação do desporto. O Direito do Desporto. O ordenamento público e o ordenamento privado. O direito ao desporto como direito fundamental. A intervenção pública no desporto. A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto. As organizações desportivas. A liberdade de associação. A organização olímpica e paralímpica. As federações desportivas. As ligas. As associações de modalidade. Os clubes e as sociedades desportivas. Associações promotoras de desporto e clubes de praticantes. Outras organizações desportivas. A organização internacional do desporto. O estatuto de utilidade pública e o estatuto de utilidade pública desportiva. A principal legislação desportiva.