Bibliografia
Principal
- PEREIRA, M.H. de Freitas (2011), Fiscalidade, Almedina, Coimbra JAMES, Simon & NOBES, Christopher (2009), The Economics of Taxation, Pearson Education, Harlow, England. GOMES, Nuno Sá (1996), Manual de Direito Fiscal, vol. II, Centro de Estudos Fiscais, Lisboa. Legislação fiscal portuguesa: null null