Programa

Introdução ao Direito

Licenciatura Bolonha em Gestão do Desporto

Programa

- O Direito nas suas implicações sociais, políticas, económicas e empresariais - O sistema jurídico e o sistema político. O Estado de Direito - A criação das normas jurídicas. As fontes do Direito. O processo legislativo - A aplicação das normas. A interpretação e a integração das lacunas - A teoria geral da relação jurídica. Os direitos subjectivos e os direitos fundamentais. Os sujeitos. O objecto. O facto jurídico. A garantia. - Introdução ao Direito das Obrigações, ao Direito do Trabalho e aos Direitos Reais