A intervenção pública no desporto
26 Fevereiro 2018, 10:00 • José Manuel Martins Meirim da Silva
A intervenção pública no desporto. - O percurso político e normativo que conduziu e (justifica) à atual publicização da atividade desportiva federada em Portugal.
O desporto na Constituição da República Portuguesa
- A constitucionalização do desporto: um movimento internacionala) O desporto nos textos constitucionais
b) O desporto na Constituição da República Portuguesa
– O direito fundamental ao desporto
c) A evolução constitucional do direito ao desporto
d) O alcance da consagração constitucional do direito ao desporto
- O desporto e os outros direitos económicos, sociais e culturais
– Os direitos fundamentais e o desporto
2. O direito ao desporto numa leitura internacional
Generalidades
A União Europeia
O Conselho da Europa
A UNESCO