A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto – Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro. Preliminares

5 Março 2018, 08:00 • José Manuel Martins Meirim da Silva

– O direito fundamental ao desporto (conclusão)

 

 c) A evolução constitucional do direito ao desporto

 d) O alcance da consagração constitucional do direito ao desporto

 - O desporto e os outros direitos económicos, sociais e culturais
 – Os direitos fundamentais e o desporto

Início da análise da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto – Lei nº 5/2007, de 16 de janeiro.

 

a) Preliminares: o percurso das leis de bases do desporto: de 1990 a 2007